Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA AUTORA IMPROVIDA. APELAÇÃO DA PARTE RÉ PARCIALMENTE PROVIDA.
INÉPCIA RECURSAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO.Preliminar de contrarrazões. Inépcia recursal. Descabimento. Possível extrair-se as razões da irresignação da autora, bem como compreender o pedido de reforma. Preliminar rejeitada. ... ()
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