Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA AUTORA. GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DE DIRIGENTE SINDICAL. CUMULAÇÃO COM GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PELO CARGO DE CONFIANÇA EXERCIDO. VEDAÇÃO EM NORMA COLETIVA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . Caso em que a reclamante reivindica a cumulação da gratificação de dirigente sindical com a gratificação de função de confiança. Consta do acórdão regional que a norma coletiva expressamente vedou a cumulação da gratificação de função, inviável qualquer conclusão em sentido diverso. Agravo conhecido e não provido.