Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução penal - Falta grave - Pleito de desclassificação - Impossibilidade - Apenado em regime semiaberto que rompeu a tornozeleira eletrônica, se evadiu em 13/07/2023 e recapturado apenas em 04/10/2023 - Grave indisciplina devidamente comprovada nos autos.

Recurso não provido