Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE. COLETIVO. TUTELA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DO CONTRATO EM RELAÇÃO À AUTORA. ADMISSIBILIDADE. RESCISÃO CONTRATUAL COMUNICADA AOS BENEFICIÁRIOS. REQUERENTE, TODAVIA, QUE SE ENCONTRA ATUALMENTE SUBMETIDA A REGULAR TRATAMENTO DE CONDIÇÃO GRAVE DE SAÚDE (ESPONDILITE ANQUILOSANTE E ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL PARA GESTAÇÃO DE ALTO RISCO). CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS, ATÉ ULTERIOR ALTA MÉDICA, DESDE QUE A BENEFICIÁRIA ARQUE INTEGRALMENTE COM A CONTRAPRESTAÇÃO, QUE SE REVELA DE RIGOR (TEMA 1082 DO STJ).

multa cominatória. fixaÇÃO EM valor DIÁRIO QUE SE REVELOU exorbitante (r$ 3.000,00). MONTANTE REDUZIDO, DE MANEIRA MAIS PROPORCIONAL, para r$ 750,00. QUANTUM QUE DEVE GUARDAR CORRESPONDÊNCIA COM O VALOR DA CAUSA E COM A PRÓPRIA NATUREZA DA PRESTAÇÃO VINDICADA, EVITANDO-SE O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA PARTE REQUERENTE. decisão reformada NESTE PONTO. recurso parcialmente provido... (Continua)