Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Plano de saúde - Cumprimento de sentença - Decisão que indeferiu desbloqueio de valores - Irresignação da agravante aduzindo que foram constritos valores impenhoráveis em sua conta bancária, sendo caso de imediato desbloqueio - Descabimento - Ausente comprovação de constrição - Impossibilidade de vinculação dos documentos juntados aos autos à agravante - Vínculo empregatício recente - Decisão mantida - Agravo desprovido