Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO.

Decisão monocrática que condenou os agravantes ao pagamento de multa por litigância de má-fé. Irresignação. Agravantes que referiram decisão que deferiu a gratuidade processual em processo não relacionado ao principal como se proferida neste. Assim, cientes, fizeram afirmação falsa no intuito de furtarem-se ao recolhimento do preparo recursal. Deslealdade processual evidenciada. Litigância de má-fé. Multa devidamente fixada. Recurso desprovido... (Continua)