Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - DEVOLUÇÃO VRG -

Decisão agravada que homologou laudo pericial - Inconformismo da executada - Utilização de contrato que não guarda relação com as partes - Impossibilidade - Necessidade de serem utilizados os valores efetivamente pagos pelo exequente a título de VRG, observado que os valores estão em moeda estrangeira, de modo que a variação decorre de sua cotação no dia do efetivo pagamento - Atualização de valores até bloqueio judicial - Aplicação do Tema 677 do STJ - Atualização dos valores do VRG - Compensação do valor integral bloqueado judicialmente - Impossibilidade - Levantamento parcial compensado no cálculo do perito - Decisão reformada em parte, com determinação de recálculo do montante exequendo pelo perito judicial - Recuso parcialmente provido, com observação... (Continua)