Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais - Sentença de procedência, reconhecendo a existência de negativação indevida do nome do autor - Apelo do requerido em relação à condenação por danos morais.

Danos morais configurados - Negativação incontroversa e indevida - Hipótese narrada que se qualifica como dano «in re ipsa - Sentença que condenou a requerida na indenização por danos morais, fixada em R$ 20.000,00 - «Quantum indenizatório reduzido para R$ 10.000,00, em atenção aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e segurança jurídica. Recurso parcialmente provido