Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 865.4379.7917.3559

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - EXISTÊNCIA - ACOLHIMENTO PARCIAL DA PRETENSÃO RECURSAL.

Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo, apenas para análise do pedido de reconhecimento de conexão entre as ações executiva e consignatória. Manutenção do acórdão quanto à suspensão de restrição. Embargos parcialmente acolhidos para reexame do mérito recursal. ... ()

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