Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE FORAGIDO. ENCARCERAMENTO PROVISÓRIO. NECESSIDADE. ORDEM DENEGADA.

Deve ser mantido o decreto de prisão preventiva em desfavor do paciente que, investigado por múltiplos delitos, se encontra foragido, a demonstrar a ineficiência da imposição de outras medidas, devendo-se garantir a ordem pública e a instrução processual. ... (Continua)