Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ERRO ODONTOLÓGICO -

Ação de indenização por danos materiais e morais - Autora que alega ter contratado a colocação de próteses com pinos tendo sido efetivamente instalada prótese de sobreposição «overdenture - Alegação de má execução de implantes dentários - Sentença de parcial procedência para o fim de condenar a ré ao ressarcimento da diferença do valor das próteses - Inconformismos das duas partes - Ré que sustenta haver saldo devedor da autora na clínica, comparando-se os valores pagos até então e procedimentos realizados, não sendo devido ressarcimento da diferença indicada - Apelo da ré não conhecido - Indevida inovação em grau recursal - Matéria arguida que não foi debatida no curso da demanda e, portanto, não foi analisada na sentença - Suposta falha técnica do atendimento prestado não demonstrada - Pleito cuja procedência depende de prova de culpa dos profissionais envolvidos (CDC, art. 14, § 4º) - Conjunto probatório que não apontou esse fato - Exame pericial realizado por especialista que apresentou subsídios probatórios de ausência de falha procedimental - Constatação de que a paciente apresenta perda óssea, o que dificulta a fixação de implantes, tendo sido necessária a mudança do plano de tratamento - Ausência de ato ilícito que justifique a obrigação de indenizar pelos danos morais e materiais decorrentes de atendimento dentário buscado pela autora em viagem à Bahia, quando ocorreu a queda de pino - Diferença de valores das próteses não impugnada pela ré e que é devida à autora - Manutenção da r. sentença - Apelo da ré não conhecido e desprovido o da autora... (Continua)