Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Seguro saúde. Honorários periciais. Autora que postula cobertura de procedimentos para remoção de excesso de pele depois de acentuada perda de peso, decorrente de cirurgia bariátrica. Perícia determinada para averiguar se os procedimentos reivindicados são de caráter reparador ou estético. Proposta de honorários, que veio desacompanhada de justificativa, nada se aduzindo sobre as horas necessárias para a realização do trabalho, sobre os documentos que terão que ser analisados, bem como acerca de eventuais deslocamentos. Mesmo impugnado o valor estimado, o perito não foi ouvido, de imediato sendo rejeitada a insurgência pelo julgador. Decisão revista para determinar que sejam os autos remetidos ao perito para que ele apresente justificativa sobre o valor estimado, com a reabertura do prazo para eventual impugnação e nova deliberação. Agendamento para início dos trabalhos que não se prejudica e que, por ora, preservada apenas a metade do valor estimado, até justificativa e deliberação sobre o montante total respectivo. Recurso parcialmente provido.