Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP NEGATIVAÇÃO. CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Sentença de improcedência. APELAÇÃO. Insurgência da parte autora. Não acolhimento. Negativação decorrente da falta de pagamento de faturas referentes a cartão de crédito previamente contratado com cessionária do crédito originário. Documentação suficiente a comprovar a existência do débito. Aparente litigância de má-fé. Sentença mantida por suas próprias razões (art. 252 do RITJSP). RECURSO DESPROVIDO... (Continua)