Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação indenização por danos morais. Autora que adquiriu passagem área para voo nacional e, com 38 horas de antecedência, foi comunicado que o voo estava cancelado, sendo reacomodado em voo 24 horas antes do horario do voo original. Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido condenando ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 8.000,00. Apelo do réu. Parcial razão. Alteração na malha aérea. Fortuito interno. Responsabilidade da companhia aérea. Ao celebrar contrato de transporte aéreo, a fornecedora de serviço se responsabiliza pelo transporte dos passageiros e respectivas bagagens, assumindo os riscos inerentes à sua atividade. Dano moral comprovado diante da ausência de informação com a devida antecedência, perda do tempo útil da autora para tentar resolver a situação. Valor da indenização reduzido para R$ 1.500,00. Valor que se revela razoável para o dano sofrido. Apelo parcialmente provido... (Continua)