Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COMBINADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -
Contrato de compromisso de compra e venda de imóvel, com construção de casa - Promitente vendedora que nunca construiu o imóvel - Ação julgada procedente em parte, afastando-se a indenização por danos morais - Insurgência do autor - Alegação que o fato supera o mero aborrecimento contratual - Cabimento - Inércia total da promitente vendedora que supera o simples constrangimento decorrente do descumprimento contratual - Indenização por danos morais fixadas em R$ 10.000,00 - Sentença reformada - RECURSO PROVIDO... ()
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