Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Investimento financeiro - Ação de execução - Ajuizamento contra uma pessoa física e cinco pessoas jurídicas - Citação de todos na pessoa física, sócia das jurídicas - Localização, pela exequente, de um imóvel em nome da pessoa física, com pedido de avaliação desse bem - Prolação da decisão agravada, levantando a penhora e anulando as citações - Decisão mantida - Inclusão das pessoas jurídicas no polo passivo que demanda a instauração de procedimento próprio, o da desconsideração da personalidade jurídica - Incompatibilidade de ritos, em se tratando de execução - Precedentes jurisprudenciais - Pessoa física que, ademais, fora citada em endereço diverso daqueles que se encontra nos instrumentos de contrato juntados aos autos - Entrega do mandado ou da carta de citação na pessoa do porteiro do edifício que é possível, nos termos legais - Caso, entretanto, em que não existe justificativa do porquê de a exequente ter indicado o endereço para onde a carta de citação foi enviada - Questão asseverada pela magistrada que, nesse ponto, nem chegou a ser rebatida - Recurso improvido... (Continua)