Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo em Execução. Falta grave. Pleito de desclassificação para falta de natureza média. Pedido subsidiário para que seja afastada ou reduzida a perda dos dias remidos. Conduta suficientemente comprovada. Perda dos dias remidos bem fixada e justificada. Necessidade de interrupção do lapso para progressão de regime. Agravo improvido
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