Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Impetração que busca o relaxamento da prisão, em decorrência da violência policial, ou a revogação do cárcere preventivo, por falta dos requisitos legais pertinentes. Superveniência de sentença condenatória que fixou o regime aberto, substituindo a pena corporal por restritiva de direitos, em razão do que se determinou a expedição de alvará de soltura em favor dos pacientes. Perda do objeto. Writ prejudicado