Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - FALTA GRAVE -

Configuração. Prova segura. Depoimentos dos agentes penitenciários em harmonia com o conjunto probatório. Negativa do sentenciado isolada - Descabida a absolvição ou desclassificação para falta disciplinar de natureza média. Condutas orientadas à subversão da ordem e desrespeito aos servidores que rebaixam o nível da disciplina na unidade prisional, causam instabilidade no ambiente carcerário e frustram, em última análise, as próprias finalidades ontológicas da pena - Perda dos dias remidos. Coeficiente de 1/3 aplicado em harmonia com a LEP, art. 57 e em decisão fundamentada - Agravo desprovido... (Continua)