Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. FRAUDE EM CONTA BANCÁRIA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. - I. 

Caso em exame 1. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais proposta por consumidor em face de instituição financeira, em razão de fraude na abertura de conta bancária em seu nome. 2. A sentença julgou parcialmente procedente o pedido, condenando a parte ré a indenizar a parte autora por danos materiais no valor de R$ 2.000,00 e danos morais no valor de R$ 10.000,00. 3. Apelação da parte ré, que sustenta a inexistência de falha na prestação do serviço e a culpa exclusiva de terceiro. - II. Questão em discussão. 4. A questão em discussão consiste em: (i) saber se houve falha na prestação do serviço pela instituição financeira; e (ii) a adequação dos valores fixados a título de indenização por danos materiais e morais. - III. Razões de decidir. 5. A relação jurídica é de consumo, aplicando-se a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços. 6. A parte ré não comprovou que a conta foi aberta pela parte autora.7. O valor de R$2.000,00 por danos materiais é devido, em razão da comprovação do dispêndio da referida quantia, ocasionada pela falha na prestação do serviço da parte ré, enquanto o valor de R$10.000,00 por danos morais deve ser reduzido para R$5.000,00, considerando a proporcionalidade e razoabilidade. - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO... (Continua)