Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER/INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Cobrança extrajudicial de dívida. Sentença que julgou improcedente o pedido inicial. Insurgência do requerente. ... ()
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