Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo e invasão de domicílio - Absolvição por fragilidade probatória ou pelo princípio da insignificância - Incabível - Materialidade e autoria devidamente comprovadas - Delito de roubo que, por si só, denota alta periculosidade social bem como reprovabilidade de comportamento de quem o pratica - Embriaguez voluntária não tem o condão de afastar o reproche penal - Condenação mantida.

Recurso improvido