Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESCISÃO DE CONTRATO C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Inconformismo da autora contra a r. sentença de parcial procedência, buscando no recurso a indenização a título de danos morais pelo abalo anímico suportado. Danos morais devidos. Situação dos autos que ultrapassou o mero aborrecimento. Ré que ao celebrar contrato para construção da residência da autora, recebeu o valor da entrada e induziu a autora a comprar materiais para a construção que sequer foi iniciada, além de diligenciar financiamento para o pagamento dos valores do imóvel, frustrando lhe as expectativas, além de induzi-la a contrair dívidas, daí o abalo moral suportado, passível de reparação. Indenização a título de danos morais fixada em R$10.000,00. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.... (Continua)