Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA.

Interposição contra a decisão interlocutória que não conheceu da reconvenção por não guardar relação com o pedido principal nem com os fundamentos da defesa. Locadora que pretende a rescisão do contrato locatício e ré locatária que, além de refutar o pedido autoral, busca, em seu pedido reconvencional, indenização decorrente de descumprimento do mesmo contrato. Conexão entre a reconvenção e os fundamentos da defesa presente no caso dos autos. Decisão reformada.... (Continua)