Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL.

Extravio temporário de bagagem por quatro dias após o desembarque. Sentença de procedência. PRELIMINAR NAS CONTRARRAZÕES. Violação ao princípio da dialeticidade. Rejeição. Irresignação aos termos da sentença apontada nas razões do apelo interposto possibilitando o contraditório e, sobretudo, o exercício amplo e eficiente do efeito devolutivo conferido pelo recurso à instância recursal. MÉRITO. Incontroversa a falha na prestação dos serviços e o dever de indenizar reconhecidos na r. sentença. Apelo da autora que se limita à majoração da indenização por danos morais. Acolhimento parcial. Valor fixado em primeiro grau (R$ 2.000,00) que comporta majoração para R$ 5.000,00. Quantia que se mostra adequada e razoável à situação ocorrida. Sentença reformada em parte, mantida a carga sucumbencial. PRELIMINAR REJEITADA, RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)