Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS.

Tráfico de drogas. Pedido de revogação da prisão preventiva. Não acolhimento. Paciente presa em flagrante. Suficiência de fundamentação da decisão que converteu a prisão em flagrante em cautelar. Presença dos requisitos dos arts. 312 e 313, I, do CPP, autorizadores da custódia cautelar. Demonstração da gravidade em concreto do delito. Insuficiência das medidas cautelares alternativas do CPP, art. 319. Eventuais predicados pessoais positivos não resultam em automática concessão da liberdade provisória. Descabimento do exercício de futurologia. ... (Continua)