Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA -

Ação reivindicatória - Cabimento - Elementos constantes dos autos insuficientes para afastar a presunção de pobreza atribuída à parte - Situação financeira demonstrada que não revela elevado padrão de vida ou livre disponibilidade financeira para pagamento das custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou da família - Contratação de advogado particular que não obsta a concessão da benesse (art. 99, §4º, CPC) - Recurso provido... (Continua)