Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PREJUDICIALIDADE - Extinção da ação originária - Demanda julgada extinta sem resolução do mérito com fundamento no CPC, art. 485, IV - Perda do objeto - Contudo, cabe a observação de que deve ser preservado o instituto da impenhorabilidade de bem imóvel gravado com cláusula de alienação fiduciária - Recurso não conhecido, com observação.