Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Reintegração de posse - Sentença de parcial procedência - Recurso de ambas as partes.

Preliminares de ilegitimidade ativa, inépcia da inicial e irregularidade na representação - Rejeição - Parte autora aduz que o imóvel é de sua propriedade, tendo sido cedido ao seu filho e ex-nora para que ocupassem o imóvel enquanto estivessem casados - Matéria meritória - Ademais, admite-se discussão sobre propriedade em ações possessórias, desde que para aferição da melhor posse - Representação processual regular. Autor que demonstrou o esbulho praticado pela ré - Juntada de contrato de compra e venda, notas promissórias para aquisição do imóvel e contrato de locação - Testemunhas que corroboram a sua versão - Alegação da ré de que o imóvel pertence, em verdade, ao filho do autor, não comprovada - Sentença proferida em ação de reconhecimento e dissolução de união estável, transitada em julgado, que afastou referido imóvel da partilha. Perdas e danos - Inicial que não contou com causa de pedir e pedidos relativos à pretendida indenização, faltando, ainda, indicação precisa dos supostos valores devidos. Recursos improvidos