Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXCESSO DE EXECUÇÃO -
Inclusão de valor de outra conta poupança pelo exequente em seus cálculos de atualização do débito - Descabimento - Inobservância dos limites objetivos da lide, sob pena de violação da coisa julgada e do direito de defesa - Decisão mantida. ... ()
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