Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil - Transporte aéreo - Ação indenizatória por danos morais - Improcedência - Cancelamento de voo que acarretou atraso na chegada ao destino de mais de onze horas do horário inicialmente previsto - Falha na prestação de serviço configurada - Incidência, no caso, do CDC - Demandante que faz jus à indenização por danos morais conforme postulado, os quais independem de comprovação, por decorrerem do próprio ato violador - Ação que deve ser julgada procedente - Recurso do autor provido