Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA.

Alegação de omissão e contradição, sob o fundamento de que não se trata de questão concorrencial, pois a premissa principal está alicerçada em falha na prestação de serviços, em razão de utilização indevida da marca da autora por terceiros fraudadores. Vícios não configurados. Extraem-se da própria petição inicial diversos trechos com a alegação de concorrência desleal. Omissão não caracterizada, ante a apreciação de todos os fatos e fundamentos relevantes para o julgamento do recurso. Apelo improvido ante (i) não comprovação dos fatos constitutivos do direito do autor e (ii) fragilidade da marca da autora. Contradição interna, entre os elementos da própria decisão, também não configurada. ... (Continua)