Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DE ASTREINTES.
1.Decisão que concedeu tutela provisória para determinar à Telefônica que proceda a reativação da linha telefônica do autor, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 limitada a R$ 10.000,00. ... ()
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