Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL.

Ação declaratória e indenizatória. Alegação do autor de que não contratou empréstimo com o banco, tendo sido vítima de fraude por pessoa que se passou por seu preposto e que tinha conhecimento de todas as suas informações bancárias. Falta de prova da existência e legitimidade do contrato de mútuo impugnado pelo autor. Consideração de que o banco, na resposta, embora tenha defendido a regularidade da contratação, não apresentou prova documental alguma que pudesse evidenciar a existência e a validade do ajuste. Descontos indevidos que acarretaram sérios transtornos ao autor. Negligência do réu evidenciada. Responsabilidade civil configurada. Danos morais caracterizados. Indenização fixada na sentença em R$ 15.000,00. Admissibilidade de sua redução para R$ 5.000,00, consideradas as peculiaridades do caso. Sentença reformada em parte. Pedido inicial julgado procedente, mas em menor extensão. Recurso provido, em parte. ... (Continua)