Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Direito autoral. Contrato de agenciamento e cessão onerosa de direitos. Preço proporcional ao resultado da exploração econômica. Autor que alega não haver recebido nenhum valor pela veiculação de suas músicas. Revelia. Citação válida. Presunção relativa de veracidade dos fatos alegados. Indenização devida. Arbitramento mantido. Hipótese de incidência de multa contratual não reconhecida. Dano moral não configurado. Ação parcialmente procedente. Recursos desprovidos