Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo interno. Revogação da gratuidade em Primeiro Grau. Decisão do Relator que manteve a denegação, ao menos em primeiro momento, com determinação de recolhimento das custas relativas ao preparo recursal. Elementos concretos presentes nos autos a desacreditar, a princípio, a hipossuficiência aventada. Decisão do Relator confirmada. Agravo interno a que se nega provimento.