Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE -
Autor portador de Transtorno do Espectro Autista (TEA) - Paciente menor que estava com tratamento em curso, em clínica credenciada, quando houve o descredenciamento dos prestadores de serviço - Decisão que deferiu a tutela de urgência para seguimento do tratamento na mesma clínica - Inconformismo. ... ()
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