Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "Habeas corpus - Duplo homicídio qualificado - Alegação de excesso de prazo para a formação da culpa - Não acolhimento - Ausência de desídia ou delonga injustificada na condução do processo pelo Juízo de origem - Defesa que pleiteou, após a audiência de instrução e apresentação de alegações finais pela acusação, a instauração de incidente de insanidade mental com exame toxicológico, bem como, após a apresentação do laudo pericial, impugnou a conclusão do expert e solicitou maiores esclarecimentos, os quais, aliás, já foram prestados através de laudo complementar juntado em 10.05.2024 - Aplicabilidade do entendimento consolidado na Súmula 64 do C. STJ C. STJ - Firme o entendimento jurisprudencial de que eventual excesso de prazo para o encerramento da instrução deve ser avaliado de acordo com o princípio da razoabilidade, em face das circunstâncias do caso concreto, e não com base na simples soma aritmética de prazos processuais - Prisão preventiva mantida - Ordem denegada