Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TELEFONIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PEDIDO DE BLOQUEIO DE LINHA TELEFÔNICA MÓVEL APÓS ROUBO - DESÍDIA DA REQUERIDA - DANOS MATERIAIS E MORAIS - CARACTERIZAÇÃO - AÇÃO PROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Considerando que o ônus de provar o pronto-atendimento das solicitações de bloqueio mencionados nos autos, referente à linha telefônica de titularidade do autor, é da operadora, e não tendo esta última tomado as devidas precauções, possibilitando a utilização indevida dos serviços de telefonia por terceiros, de rigor a manutenção integral da sentença de primeiro grau que reconheceu seu dever de indenizar pelos danos materiais e morais pleiteados, cujos valores foram arbitrados com razoabilidade e proporcionalidade. .... (Continua)