Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR SUPOSTOS DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO.

APELO DA AUTORA EM QUE SUSTENTA NÃO TER HAVIDO UMA CORRETA VALORAÇÃO DOS FATOS NA R. SENTENÇA, DIANTE DA COMPROVAÇÃO DE QUE O RÉU TERIA COLOCADO A AUTORA NA RUA DE FORMA VIOLENTA, LANÇANDO SEUS BENS AO LÉU. APELO INSUBSISTENTE. AUSÊNCIA DA PROVA DE ATO ILÍCITO, O QUE, A DESPEITO DO QUE ARGUMENTA A AUTORA-APELANTE, FOI BEM VALORADO PELO JUÍZO DE ORIGEM COM BASE NOS ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO DE QUE PÔDE DISPOR NO PROCESSO, E QUE ANALISOU COM DETENÇA. RELAÇÃO DE ANIMOSIDADE ENTRE AS PARTES QUE DEU AZO AO EPISÓDIO DE OFENSAS E AGRESSÕES MÚTUAS, NÃO SE CARACTERIZANDO, CONFORME SEDIMENTADA JURISPRUDÊNCIA, O ATO ILÍCITO NESSE TIPO DE CONTEXTO, QUANDO É IMPOSSÍVEL, PELAS CIRCUNSTÂNCIAS, DEFINIR COM PRECISÃO QUEM TERÁ DADO INÍCIO ÀS OFENSAS E AGRESSÕES, NÃO SE PODENDO EXCLUIR TIVESSEM UM E OUTRO CUIDADO APENAS DE SE DEFENDER, DENTRO DOS JUSTOS LIMITES QUE O NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO EM VIGOR FIXA PARA ESSE TIPO DE SITUAÇÃO. DANOS MATERIAIS, DE RESTO, NÃO COMPROVADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO.RELATÓRI