Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação - Furto qualificado - Materialidade e autoria - Provas suficientes - Palavras da vítima e depoimentos dos policiais - Condenação mantida - Qualificadora do emprego de chave falsa devidamente demonstrada nas provas orais e no laudo pericial - Dosimetria - Penas e regime fechado bem fixados, observada a multirreincidência - Recurso não provido
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote