Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. MARCA.
Violação de direito marcário constatada. Utilização pela apelada de marca (Guarnitex) assaz semelhante àquela registrada pela apelante (Guarniflex). Ilícito concorrencial tipificado no art. 189, I da LPI. Responsabilidade civil configurada. Danos materiais a serem recompostos nos termos do art. 210 da LPI. Danos morais in re ipsa. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO... ()
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