Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÕES -

Réu condenado como incurso no art. 157, §2º, VII, c/c art. 14, II, todos do CP, ao cumprimento da pena de 2 anos e 8 meses de reclusão, acrescida do pagamento de 6 dias-multa, cada qual no mínimo legal - Pedido de absolvição - Não acolhimento - Materialidade delitiva e autoria do réu comprovadas por prova oral produzida em juízo, sob o crivo do contraditório judicial, inclusive, confissão parcial livre e espontânea do réu, bem como pelos elementos informativos - Vítima e testemunha ocular que reconheceram o réu pessoal e fotograficamente em solo policial, na forma do CPP, art. 226 - Réu que confessou o roubo, negando, apenas, o emprego de arma branca - Emprego de arma branca confirmado pela vítima e prova testemunhal - Dosimetria da pena - Readequação - Primeira fase - Pleito ministerial de aumento da pena-base - Acolhimento - Réu que ostenta condenação criminal com trânsito em julgado em data posterior aos fatos em apuração, mas que se refere a crime anterior - Circunstância passível de valoração como maus antecedentes - Precedentes do C. STJ - Segunda fase - Compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea - Terceira fase - Acréscimo de 1/3 à pena em razão da causa de aumento relativa ao emprego de arma branca - Redução de metade da pena em razão da causa de diminuição da pena relativa à tentativa, considerado o iter criminis percorrido - Regime inicial fechado mantido - Apelação da defesa não provida e apelação ministerial provida, para majorar as penas impostas ao réu para de 3 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão, no regime inicial fechado, e pagamento de 7 dias-multa, cada qual no mínimo legal, nos termos das razões exposta... (Continua)