Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 867.7118.3331.4929

1 - TJSP Ação de obrigação de fazer consubstanciada na entrega do produto pelo valor ofertado - Requerida que integra a cadeia de fornecedores - Vinculação ao preço anunciado nos exatos termos da CDC, art. 30 - Inocorrência de hipótese de erro grosseiro e flagrante capaz de isentar o fornecedor, ainda mais se tratando de período de Black Friday - Sentença mantida - Recurso improvido.

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