Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SEGURO - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTO DE VALORES EM CONTA CORRENTE DA AUTORA - NÃO COMPROVADA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE SEGURO PELA PARTE - COBRANÇAS INDEVIDAS - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CONSUMIDOR COBRADO EM QUANTIA INDEVIDA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO - RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR PROVIDO - APELAÇÕES DAS RÉS NÃO PROVIDAS