Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - INADMISSIBILIDADE -
Insurgência contra decisão que deferiu parcialmente a tutela de urgência tão somente para determinar que a ré proceda à implementação de pensão por morte em favor da autora - Descabimento - Insurgência recursal contra a complementação da pensão - Decisão agravada que não entendeu indevida a referida complementação - Ausência de interesse recursal - RECURSO NÃO CONHECIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote