Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C.C. RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA E RETENÇÃO DE BENFEITORIAS, ALÉM DE DANO MORAL. SENTENÇA IMPROCEDENTE. INCONFORMISMO DOS AUTORES. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE PROCESSUAL, COM DEFERIMENTO DE PARCELAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PRAZO PARA RECOLHIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DECORRIDO IN ALBIS. RECURSO DESERTO. RECURSO NÃO CONHECIDO