Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - POSSE DECORRENTE DE CONTRATO DE AFORAMENTO - REGIME DE ENFITEUSE - AUSÊNCIA DE ÂNIMO DE DONO - IMPOSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO - SENTENÇA MANTIDA.
Ausucapião pressupõe posse com animus domini, o que não se verifica no caso de posse decorrente de contrato de aforamento, regido pelas normas da enfiteuse. ... ()
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