Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 867.9149.2667.3855

1 - TJSP COMPRA E VENDA -

Areia - Pagamento não efetuado - Ação monitória - Sentença de procedência - Apelo da requerida - Pedido de justiça gratuita deferido - Recurso acolhido somente para essa finalidade - Ilegitimidade passiva não verificada - Aplicação da teoria da aparência - Parceria entre a requerida e o comprador - Sentença mantida - Apelação parcialmente provid... ()

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