Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS DO art. 300 DO COD. PROC. CIVIL. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. 1- A probabilidade do direito consiste no preenchimento dos requisitos cumulativos descritos no Tema 106 do STJ os quais estão suficientemente comprovados, em cognição sumária, para fins de concessão da tutela de urgência. 2- Há risco ou ameaça de Ementa: TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS DO art. 300 DO COD. PROC. CIVIL. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. 1- A probabilidade do direito consiste no preenchimento dos requisitos cumulativos descritos no Tema 106 do STJ os quais estão suficientemente comprovados, em cognição sumária, para fins de concessão da tutela de urgência. 2- Há risco ou ameaça de dano irreparável relacionado à manutenção do bom estado de saúde da agravada, caso o provimento jurisdicional seja alcançado apenas ao final. Decisão confirmada por suas próprias razões. Agravo de instrumento improvido.